Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O MeuProvento é oferecido por Breno Henrique Duarte de Oliveira Consultoria em TI, nome fantasia Coderszoom, inscrita no CNPJ sob o nº 30.980.097/0001-07, com sede em São Paulo, SP, Brasil (“MeuProvento”, “nós”).

2. O que o MeuProvento faz

O MeuProvento é uma ferramenta de organização pessoal. Ele permite registrar posições, acompanhar proventos publicados e visualizar informações calculadas a partir da carteira informada pela própria pessoa usuária e do catálogo do serviço.

O serviço não é corretora, instituição financeira, casa de análise, consultoria de valores mobiliários, administrador fiduciário, gestor de recursos ou distribuidor de investimentos.

3. Sem recomendação ou garantia financeira

Informações de proventos, datas e cálculos têm finalidade exclusivamente informativa e organizacional. Elas não constituem recomendação, oferta, promessa de rentabilidade, aconselhamento financeiro, tributário, jurídico ou de investimento.

Pagamentos podem ser alterados, cancelados, adiados ou não ocorrer. A elegibilidade depende, entre outros fatores, da posição na data-com, dos eventos societários, dos comunicados do emissor e dos procedimentos da instituição custodiante. Você é responsável por conferir informações relevantes em fontes oficiais e tomar suas próprias decisões.

4. Conta e informações informadas

Para usar a carteira, você deve fornecer dados verdadeiros, manter as credenciais em sigilo e informar somente posições que lhe pertençam ou que esteja autorizado a administrar. Você é responsável pelos dados registrados, inclusive ticker, quantidade e data de movimentação.

O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. Avise-nos caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

5. Serviço gratuito e disponibilidade

Enquanto informado no produto, o MeuProvento é disponibilizado gratuitamente. Podemos aperfeiçoar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, inclusive em razão de segurança, manutenção, mudança de fornecedores ou exigência legal. Se houver oferta paga no futuro, suas condições serão apresentadas antes de qualquer cobrança.

Buscamos manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, disponibilidade de dados de terceiros ou compatibilidade com todos os dispositivos.

6. Uso proibido

É proibido usar o MeuProvento para fins ilícitos, tentar acessar contas ou áreas sem autorização, contornar medidas de segurança, automatizar acessos de modo abusivo, sobrecarregar a plataforma, inserir código malicioso ou violar direitos de terceiros. As regras detalhadas estão na Política de Uso Aceitável.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o MeuProvento não responde por decisões de investimento, perdas financeiras, lucros cessantes, indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de mercado, informações prestadas por emissores, corretoras ou fontes externas, nem por erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pela pessoa usuária.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página. Para dúvidas ou solicitações, escreva para privacidade@meuprovento.com.br.